O Plano Nacional de Direitos Humanos no Jô

A cobertura que a Imprensa tem feito sobre o terceiro PNDH, do Governo Lula, para variar, tem sido amplamente negativa. A grande maioria das matérias ou comentários de especialistas que saem nos veículos de comunicação é no sentido de demonstrar o quanto o Plano Nacional é uma ameaça ao Brasil. Acho razoável que se faça críticas, uma vez que muitas das propostas apresentadas pelo documento estão excessivamente à esquerda para os padrões da sociedade brasileira. Entretanto, na última sexta-feira, vi uma entrevista no Programa do Jô que sintetizou muito do discurso sobre o Plano que tem sido disseminado, bem como revelou os usos partidários e eleitorais que têm surgido na discussão. Se por um lado é perfeitamente natural que haja uma apreciação crítica do PNDH, eu também acho que seria produtiva uma cobertura que colocasse o outro lado – favorável ao Plano, para obedecer aos princípios jornalísticos mais básicos e a um valor democrático.

Bom, o cidadão brasileiro não teve a oportunidade de ouvir os dois lados, nem na maior parte da cobertura jornalística, muito menos no Programa do Jô. O que se viu foi uma campanha de ataque ao Plano, ao Governo Lula e à candidatura governista da Ministra Dilma, acreditem se quiser. Ou seja, algo nobre, que poderia levar a uma visão crítica, fomentar um debate importante, dar visibilidade a temas de interesse da sociedade brasileira, tornou-se algo vil, que visa desequilibrar a disputa democrática. O advogado Ives Gandra da Silva Martins revelou ser contra o Plano (fato que me deixou absolutamente estupefato!), e alertou para diversos perigos relacionados ao PNDH: censura contra a Imprensa, doutrinação ideológica à esquerda para professores e alunos da rede pública de ensino (no estilo soviético, segundo o especialista), anulação do direito à propriedade, excesso de plebiscitos (o que é ruim por reproduzir um modelo “venezuelano” demais), enfim, uma ameaça à própria democracia e à soberania brasileira.

Engraçado que, em determinado momento, o advogado criticou os ‘formuladores’ do Plano por serem admiradores de regimes como o de Cuba, da Venezuela, do Equador etc. Jô Soares caiu na inocência de afirmar que tem grande admiração pela luta de Fidel. O advogado imediatamente apressou-se para dizer que não tem a mesma admiração e que tem outra formação ideológica. Evidente! Não sou eu que vou defender o regime cubano, mas se este senhor fizesse qualquer relativização sobre o Fidel, certamente ele não seria o convidado do programa para falar sobre o Plano de Direitos Humanos. Enfim, Ives Gandra concluiu que o PNDH representa a vontade de trazer ao Brasil os modelos políticos das ditaduras da esquerda. O advogado acrescentou ainda que Lula poderia ser indicado até ao Nobel da Paz, não fossem as recentes declarações complacentes do presidente para com regimes não democráticos, como o cubano, o iraniano e o hondurenho de Zelaya.

No final da entrevista, o programa abriu para perguntas da platéia. As pessoas, evidentemente atônitas com tantas ameaças ao Brasil, queriam saber quando e como todas as tragédias iriam acontecer sobre as nossas vidas. Não ficou devidamente claro – para a platéia e certamente para o público de casa – que o Plano, por mais criticável que seja, reúne formulações colhidas em Conferências públicas, que não têm efeito de lei, e precisa passar pelo Congresso Nacional para ter qualquer uma das suas proposições oficializadas. Assim, todas as considerações da Secretaria de Direitos Humanos só serão concretizadas caso os representantes da sociedade aprovem-nas nas formas de projetos de lei ou de emendas, no legislativo. Para o advogado, não há chance de o Plano passar no Congresso este ano, pois nenhum deputado iria posicionar-se contra a sociedade brasileira em matérias tão delicadas.

Entretanto, depois de toda a campanha contra o documento, o convidado do Jô fez o seguinte alerta: “Agora, nós não sabemos, em função daquele candidato que vai ganhar – e já são dois candidatos que estão com mais possibilidades – se, enfim, o candidato do Governo ganhar se vai ou não aceitar o Plano e levar o Plano pra frente”. A entrevista ganhou uma conotação bastante diferente neste ponto. Primeiro, que esta afirmação sugere que a vigência do PNDH depende de uma “aceitação” do Governo, o que não é verdade; segundo, que o convidado fez referência direta ao Serra e à Dilma, colando na Ministra a suposta ameaça à democracia representada pelo Plano – sem nenhum direito de defesa. Eu, e o Ives Grandra, já temos uma orientação ideológica e uma opção eleitoral para 2010 definidas. Mas as pessoas, que ainda não têm um posicionamento eleitoral e atribuem ao programa e ao entrevistado altos níveis de conhecimento técnico e imparcialidade, depois de assistirem àquela entrevista (na platéia ou em casa), estarão mais dispostas a votar no Serra ou na Dilma? É disso que se trata.