Anistia pra quem?

Na última terça-feira, dia 13, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou refúgio político a Cesare Battisti, um ex-ativista italiano de extrema esquerda, que foi condenado à prisão perpétua, na década de 70, por supostamente ter cometido 4 homicídios. À época, a Itália era palco de sangrentos conflitos entre grupos radicais de esquerda e de direita. A organização a qual Battisti pertencia, a Proletários Armados pelo Comunismo – PAC, é freqüentemente associada a práticas de terrorismo. O Ministro da defesa italiano disse que não consegue aceitar a decisão, e que isso é “uma ofensa à Itália e às famílias das vítimas”, já o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália manifestou profunda contrariedade, “surpresa” e “pesar” em relação à atitude do ministro brasileiro. Os advogados de defesa de Battisti, por sua vez, afirmam que o processo contra o ex-ativista é motivado exclusivamente por perseguição política e apontam equívocos na condenação. Segundo a defesa, dois dos crimes pelos quais o italiano foi condenado ocorreram no mesmo dia e quase no mesmo horário em cidades separadas por "centenas de quilômetros".

O impasse diplomático criado a partir do caso de Cesare Battisti remete a um debate de cunho ideológico que ressurgiu no Brasil recentemente. O próprio Ministro Tarso Genro, há muito pouco tempo, colocou em pauta um debate sobre a possível abertura dos arquivos da Ditadura brasileira e sobre a Anistia Política. Tarso acredita que os torturadores não podem ser beneficiados pela Anistia e precisam responder pelos seus crimes, caso haja indícios. Já a esquerda armada que enfrentou o Regime Militar não deveria ser perseguida. Segundo o Ministro da Justiça, há diferença entre terrorismo e crime político: enquanto o primeiro faz vítimas aleatoriamente, o segundo volta-se exclusivamente para determinados governantes (em que pese a possibilidade de ambos serem bárbaros). É preciso esclarecer que a situação dos antigos guerrilheiros brasileiros não pode ser comparada a de Battisti e seu grupo, na década de 70. Pois, ao contrário do Brasil, a Itália vive em Democracia desde a Segunda Guerra Mundial. Além disso, lá eles não tiveram Anistia para crimes políticos, que são tomados por crimes comuns. Aqui, temos Anistia. A pergunta que parece estar surgindo é: até onde ela vai? Pra quem ela serve?

Este caso de Battisti, especialmente pelo envolvimento de Tarso Genro, parece representar, de certa forma, a ponta de um iceberg: a discussão sobre crimes de tortura praticados por militares, na época da Ditadura. Por muitos anos, este imbróglio permaneceu esquecido. Mas, ultimamente, o debate vem ganhando corpo. O cientista político, Cláudio Couto (PUC – FGV), em participação no programa Painel, da Globo News, comentou que “a Lei de Anistia viabiliza o processo de transição (para a Democracia), é um “acordo do deixa disso”. Os que pegaram em armas contra o Regime [...] e os que cometeram atos de violência em favor do Regime não sofrerão nenhum tipo de punição. É em nome deste armistício que todo mundo resolve seguir pra frente. [...] É um preço que se paga, o preço de “deixar pra lá”, pra poder seguir adiante. Se a gente volta agora a tocar nesse ponto, do ponto de vista de fazer o acerto de contas com uma parte dos que cometeram os atos de violência no passado, o que tá se fazendo é ‘olha, rasguemos o acordo, [...] azar de quem acreditou, e agora a gente vai punir’. Isso é muito complicado inclusive se a gente pensar em possíveis acordos pro futuro. [...] Me parece que não é um bom princípio”.

Já a Procuradora da República em São Paulo, Eugênia Fávero, move um processo contra o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra, acusado de prática de tortura na época da Ditadura. Em entrevista à TV Estadão, Eugênia Fávero declara que é fundamental “a responsabilização dos autores (dos crimes de tortura) mesmo que Leis internas admitam que eles fiquem impunes. Por quê? Com vistas a não repetição. O fato de se admitir a impunidade de atos tão graves leva inexoravelmente à repetição. Às vezes, até por parte de quem antes era opositor do Regime, depois se vê no direito de estar acima da Lei vigente neste momento. Nós trabalhamos com uma visão técnica deste assunto, [...] estamos batendo contra opiniões [...] baseadas em idéias leigas, com base no ‘esquecimento’, que são extremamente nocivas à Democracia”. E, sabemos, a tortura continua até hoje no Brasil. Muitos delegados ou policiais recorrem a este tipo de expediente para obter informações, ou mesmo na abordagem nas ruas. Sobre os acusados da época da Ditadura, o Supremo Tribunal Federal deve manifestar-se, ainda este ano, estabelecendo um precedente para os casos que poderão vir a ser julgados.

Particularmente, espero que a manifestação do Supremo seja no sentido de permitir a responsabilização dos eventuais torturadores do passado. O volume da violência dos órgãos de repressão não pode ser comparado ao volume da reação dos grupos de esquerda. Portanto, pra quem é conveniente simplesmente jogar tudo pra debaixo do tapete e dizer que está tudo quite? Ainda que a resistência de esquerda tenha cometido excessos (e certamente cometeu), não é possível que representantes do Regime tenham barbarizado pessoas e hoje sigam impunes. Claro que cada caso precisará ser apreciado, técnica, minuciosa e nominalmente. Mas, quando ficar demonstrada a prática de tortura por parte de algum agente de repressão, este deverá ser responsabilizado. Primeiramente, por uma questão de humanitarismo. Se, no passado, o Estado torturou e, por meio de seus poderes, trata de encobrir, alguém precisa resgatar os direitos destas vítimas. Muitas delas (ou as famílias, no caso dos que foram assassinados) continuam vivas, já receberam indenizações, e esperam por justiça. O preço de “deixar pra lá”, sugerido pelo cientista político, sai em conta pra quem não sofreu com a Ditadura, mas é caro demais para suas vítimas. Este preço lesa a humanidade.