Desde que a Veja publicou matéria acusando a Abin de fazer escutas ilegais nos telefones do presidente do STF, Gilmar Mendes, e de Senadores, a Agência tem sido alvo de sindicância e avaliações. Sua diretoria foi afastada definitivamente, após a revelação de que havia 52 agentes da Agência Brasileira de Inteligência na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Deduz-se que ajudar um delegado da Polícia Federal não pode ser uma das atribuições da Abin. Como pano de fundo de todo esta imbróglio está uma discussão maior: até onde vai o direito de agentes federais de fazer grampos telefônicos? Entrou em pauta a defesa das garantias individuais, dos direitos humanos e do respeito à privacidade. O Estado não pode mesmo devassar a vida particular de um cidadão, indiscriminadamente. Entretanto, é impossível, hoje, em uma sociedade tecnologicamente conectada, que a polícia abra mão de interceptações. Grampos precisam ser regulamentados, mas são indispensáveis.
Eu estranho, em primeiro lugar, que esta indignação contra a violação de garantias individuais surja, justamente, depois da prisão de um banqueiro poderoso, maior colarinho branco do Brasil. Toda esta investida contra a Polícia Federal não aconteceu depois do episódio dos grampos publicado pela Veja. Não, não! De cara, assim que a Operação Satiagraha foi divulgada, o delegado Protógenes e o Juiz De Sanctis começaram a ser enquadrados. O Senador Heráclito Fortes (DEM/PI) chegou a pedir a prisão de Protógenes. Muito antes da matéria da Veja, lá no dia 9 de agosto, a Globo News fez uma edição do Painel (programa do William Wack, excepcionalmente apresentado pela Mônica Waldvogel) cujo tema foi “As diversas formas de abuso de poder do Estado sobre o cidadão brasileiro”. Eu me pergunto: qual cidadão brasileiro? O Estado abusa diariamente de muitos cidadãos brasileiros. Incontáveis cadeias pelo país a fora não obedecem aos padrões estabelecidos pela ONU. Mulheres, menores de idade e homens são acomodados de qualquer jeito, muitas vezes, na mesma cela.
Claro, nesses casos, os indivíduos são pobres, não tiveram oportunidades decentes e não têm consciência dos seus direitos. Eu não quero cair numa demagogia barata. Violação de direitos humanos é grave e inadmissível em qualquer caso. Contra pobres ou ricos, suspeitos ou condenados. Aliás, esta é a principal luta dos direitos humanos: esclarecer que mesmo quem está dentro de uma cadeia é ser humano e tem direitos (até mesmo o Daniel Dantas). A Abin e a Polícia Federal NÃO estão acima da Lei. Muitas das críticas feitas são pertinentes, SIM. Há excessos que precisam ser corrigidos, certamente. Entretanto, os posicionamentos de vários políticos, do presidente do STF, e de parte da mídia contra as instituições investigativas podem jogá-las no descrédito, e até mesmo restringir os recursos utilizados por elas no exercício das suas funções. O que me assusta é essa possibilidade de a Polícia Federal ser tolhida. Quem ganha com isso? Quem tem a ganhar quando o trabalho de agentes da polícia é dificultado?
Parece que há uma indignação seletiva. Não é estranho que esta empreitada contra a Polícia Federal e Abin esteja acontecendo após a prisão de Dantas? Nós estamos falando do homem que mais corrompeu as instituições da Democracia brasileira. Dantas tem braços no PT, no PSDB, foi posto no mapa político pelo PFL, dá as cartas em setores do Governo Lula, tornou-se um magnata da comunicação com as privatizações de FHC, é protegido pelo presidente do STF, suborna agentes da Polícia Federal, tem verdadeiros escudeiros em veículos de comunicação de massa e, no Congresso, existe a famigerada “bancada Dantas”. Tudo isso pode ficar impune. A movimentação contra a Polícia Federal e Abin ajuda muito a defesa de Dantas nos julgamentos que ele terá de enfrentar. Os advogados do banqueiro já avisaram que vão pedir a anulação da Satiagraha. É evidente que todos os excessos e irregularidades das investigações federais devem ser punidos pelo Governo. Mas ver Daniel Dantas sair impune será, além de uma tremenda frustração, um das maiores derrotas da Democracia brasileira.
Eu estranho, em primeiro lugar, que esta indignação contra a violação de garantias individuais surja, justamente, depois da prisão de um banqueiro poderoso, maior colarinho branco do Brasil. Toda esta investida contra a Polícia Federal não aconteceu depois do episódio dos grampos publicado pela Veja. Não, não! De cara, assim que a Operação Satiagraha foi divulgada, o delegado Protógenes e o Juiz De Sanctis começaram a ser enquadrados. O Senador Heráclito Fortes (DEM/PI) chegou a pedir a prisão de Protógenes. Muito antes da matéria da Veja, lá no dia 9 de agosto, a Globo News fez uma edição do Painel (programa do William Wack, excepcionalmente apresentado pela Mônica Waldvogel) cujo tema foi “As diversas formas de abuso de poder do Estado sobre o cidadão brasileiro”. Eu me pergunto: qual cidadão brasileiro? O Estado abusa diariamente de muitos cidadãos brasileiros. Incontáveis cadeias pelo país a fora não obedecem aos padrões estabelecidos pela ONU. Mulheres, menores de idade e homens são acomodados de qualquer jeito, muitas vezes, na mesma cela.
Claro, nesses casos, os indivíduos são pobres, não tiveram oportunidades decentes e não têm consciência dos seus direitos. Eu não quero cair numa demagogia barata. Violação de direitos humanos é grave e inadmissível em qualquer caso. Contra pobres ou ricos, suspeitos ou condenados. Aliás, esta é a principal luta dos direitos humanos: esclarecer que mesmo quem está dentro de uma cadeia é ser humano e tem direitos (até mesmo o Daniel Dantas). A Abin e a Polícia Federal NÃO estão acima da Lei. Muitas das críticas feitas são pertinentes, SIM. Há excessos que precisam ser corrigidos, certamente. Entretanto, os posicionamentos de vários políticos, do presidente do STF, e de parte da mídia contra as instituições investigativas podem jogá-las no descrédito, e até mesmo restringir os recursos utilizados por elas no exercício das suas funções. O que me assusta é essa possibilidade de a Polícia Federal ser tolhida. Quem ganha com isso? Quem tem a ganhar quando o trabalho de agentes da polícia é dificultado?
Parece que há uma indignação seletiva. Não é estranho que esta empreitada contra a Polícia Federal e Abin esteja acontecendo após a prisão de Dantas? Nós estamos falando do homem que mais corrompeu as instituições da Democracia brasileira. Dantas tem braços no PT, no PSDB, foi posto no mapa político pelo PFL, dá as cartas em setores do Governo Lula, tornou-se um magnata da comunicação com as privatizações de FHC, é protegido pelo presidente do STF, suborna agentes da Polícia Federal, tem verdadeiros escudeiros em veículos de comunicação de massa e, no Congresso, existe a famigerada “bancada Dantas”. Tudo isso pode ficar impune. A movimentação contra a Polícia Federal e Abin ajuda muito a defesa de Dantas nos julgamentos que ele terá de enfrentar. Os advogados do banqueiro já avisaram que vão pedir a anulação da Satiagraha. É evidente que todos os excessos e irregularidades das investigações federais devem ser punidos pelo Governo. Mas ver Daniel Dantas sair impune será, além de uma tremenda frustração, um das maiores derrotas da Democracia brasileira.
ABIN GUARDA OSSADAS DE GUERRILHEIROS NO PARÁ
ResponderExcluirMatéria completa no Diário do Pará www.diariodopara.com.br, de 24 e26/8/2008
Vereador apresenta denúncia sobre ossadas
BELÉM (PA) - O vereador Paulo Fonteles (PT-PA) levou ao conhecimento dos vereadores da Câmara Municipal de Belém (CMB), na sessão de ontem, as denúncias sobre a possível existência de ossadas de três guerrilheiros do Araguaia descobertas em uma cisterna durante as escavações nas obras de implantação do Projeto Feliz Lusitânia, conforme matéria publicada pelo DIÁRIO DO PARÁ na edição de domingo (24/8/2008).
Fonteles fez questão de destacar a iniciativa do DIÁRIO, “por ter trazido à tona, em sua edição de domingo, matéria sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a sua ação no Estado, assim como a questão das três ossadas encontradas nas obras do Feliz Lusitânia”. Segundo ele, a denúncia, “apresentada de forma corajosa”, reabre uma antiga suspeita.
Fonteles declarou que, no primeiro semestre de 2003, ele chegou a denunciar na CMB que trabalhadores da empresa responsável pela execução das obras haviam encontrado as ossadas, que pertenceriam a guerrilheiros dados como desaparecidos. Porém, um homem que se identificou como funcionário da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) teria retirado as ossadas do local. Naquele ano, o então secretário de Cultura, Paulo Chaves, foi procurado, “mas não recebeu a comissão da Câmara Municipal”.
A denúncia, segundo o parlamentar, foi confirmada pelos operários e pelo Sindicato da Construção Civil à época, fatos que, somados às informações de um ex-capitão das Forças Armadas de que teria visto três presos em uma cela do QG do Exército no período da repressão à guerrilha, torna a história ainda mais real. “Nosso interesse é resgatar a história do Brasil e que a consciência do brasileiro não seja prejudicada por remanescentes da política de repressão”.
Agente da repressão trabalharia na ABIN
De acordo com Paulo Fonteles, existem remanescentes da política de repressão brasileira atuando na ABIN. “Recebi uma denúncia de que existe um agente atuando na ABIN-Seção Pará, que trabalhou na repressão política e tem buscado abafar as questões relacionadas ao Araguaia”, informou.
Esse agente teria trabalhado na Delegacia de Operações e Investigações (DOI) e no Comando de Operações de Defesa Interna (Codi) e sobre ele pesam casos de torturas, crimes e desaparecimentos.
Fonteles observa que a história dos guerrilheiros desaparecidos vem à tona novamente porque o Brasil está sendo pressionado pela Organização das Nações Unidas a abrir os arquivos da época da ditadura militar, por ser signatário de vários acordos internacionais na área de direitos humanos. “Mas os arquivos ainda não foram abertos, diferentemente do que já acontece na Argentina, Chile e Uruguai, que já o fizeram”, disse Fonteles. A recente iniciativa do Ministério da Justiça em defender a abertura desses arquivos como um todo “é uma luta pelo direito à memória e à vida e precisa ser apoiada”, completou.
Fonteles declarou que vai encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal e reafirmou a intenção de convocar o ex-secretário Paulo Chaves e a ABIN para darem explicações sobre o caso. (Diário do Pará, 26/8/2008)
ABIN TEM ESQUEMA DE ESTELIONATO COM FALSIFICAÇÃO E VENDA DE CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO
ResponderExcluirNotícia completa no site www.diariodopara.com.br, de 24/8/2008, pág. A-3:
(...) A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vive um período conturbado na regional Norte. Denúncias de esquemas de fraudes sendo investigadas e velhos esqueletos do armário da época da ditadura militar querendo ver a luz do sol. Entre os problemas, a denúncia de que no escritório da agência em Belém funcionários falsificavam e vendiam documentos falsos como certidões de tempo de serviço para serem apresentadas nos institutos federal, estadual e municipal de seguridade social, como INSS, Ipasep e Ipamb, com a intenção de facilitar deferimentos de processos de aposentadoria. A denúncia foi feita em 2003 ao Ministério Público Federal. O esquema veio à tona depois que a senhora Raimunda de Jesus dos Santos foi até a sede da Abin, em fevereiro de 2002, reclamar que a certidão de tempo de serviço, que teria sido elaborada pelo servidor José Alexandre Lima Sanches, não fora aceita pelo INSS, no processo de aposentadoria do marido dela, João Barbosa dos Santos. Segundo a denúncia, Raimunda de Jesus informou que José Alexandre Lima Sanches atuava em conjunto com alguém chamado Raimundo de Oliveira de Araújo Filho, que se identificava como oficial de justiça. As certidões públicas seriam falsificadas com a utilização dos equipamentos e recursos técnicos da ABIN e vendidas pelo valor médio de apenas R$ 150,00. José Alexandre daria os telefones e o endereço da Abin, na rua Gaspar Vianna, no prédio onde funciona o Ministério da Fazenda, para a entrega dos supostos documentos falsificados aos interessados e recebimento dos pagamentos pelo serviço. No mesmo mês em que as denúncias começaram a vazar, José Alexandre, filho de um ex-funcionário da Abin, foi devolvido ao seu órgão de origem, a Polícia Militar do Pará, onde passou a atuar na Seção de Inteligência da PM, sem que o comando da Polícia Militar tivesse sido informado dos motivos do remanejamento de Sanches. À época, o chefe da Abin no Pará, Gladston Gonçalves Vilela de Andrade, declarou que as supostas irregularidades praticadas por Alexandre Sanches eram "infundadas, inverídicas e improcedentes". A denúncia, no entanto, não teria sido investigada. José Alexandre Sanches deixou o cargo na Abin com menção honrosa da entidade pelos "relevantes serviços prestados" ao órgão. (...) Em seu relato, o policial militar disse que acreditava que "fosse idôneo" o trabalho de Araújo, que costumava usar uma falsa identificação de oficial de justiça. Embora a ABIN tenha arquivado as denúncias, a assessoria do Ministério Público Federal informou que todas as denúncias estão sendo analisadas.
ABIN ESPIONA ONGs E UNIVERSITÁRIOS
ResponderExcluirComeçaram a aparecer os verdadeiros “alvos” da "relevante" missão da ABIN: monitorar movimentos sociais e abandonar a Amazônia a própria sorte.
Esta notícia está no www.diariodopara.com.br, de 24/8/2008, pág. A-3:
(...) a ABIN afirmou que não realiza atividades sem respaldo da lei. Se não foge aos limites da lei em relação a suas ações, a ABIN, no entanto, tem desempenhado funções estranhas no atual momento político brasileiro. Tem espionado ações de movimentos sociais, como o de estudantes da Universidade Federal do Pará e o MST, por exemplo. No dia 06 de abril de 2003, a Agência Pará da Abin encaminhou ao Gabinete de Segurança Institucional um relatório de missão que informava que a Pró-Reitoria da Universidade Federal do Pará promoveu a Semana do Calouro, cuja programação tivera início no dia 31 de março e se estendeu até 6 de abril. Pelo relatório, que foi acompanhado de duas fotografias da manifestação, dois panfletos e em informativo tablóide, os agentes da Abin seguiram a "Caminhada pela Paz e Contra a Fome", a passeata coordenada pelos professores da instituição. Diz o relatório: "A passeata contou com a participação aproximada de 1.800 pessoas, a maioria estudantes universitários, professores, voluntários e apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, CTBel, Cruz Vermelha, Grupo Yamada, Banco do Brasil, Banco Real, Caixa Econômica e TV Liberal. Foram identificados no meio da passeata integrantes do PSTU conduzindo uma grande faixa: "Viva a resistência do povo iraquiano", com o apoio do deputado federal João Batista (Babá). Outro relatório de inteligência, datado de 19 de abril de 2004, é sobre uma manifestação alusiva ao Massacre de Eldorado dos Carajás, em Belém. O relato fala sobre as reivindicações do MST, sobre o lançamento do livro "A violência no campo", editado pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e termina com a agência Pará da Abin "ressaltando as técnicas de desinformação utilizadas pelas lideranças do MST, que dissimulou (sic) suas ações e investidas, dificultando assim sua movimentação (sic) pelos agentes do governo". "Enquanto a Abin monitora movimentos sociais com material que poderia ser recortado de jornal, a biopirataria corre solta na região", diz um servidor da agência.
ABIN MANTÉM CHEFE REGIONAL ACUSADO DE VÁRIOS CRIMES PELO MPF
ResponderExcluirNotícia completa disponível no site www.correioweb.com.br, de 29/11/2004 ou no site
http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=165125
MPF investiga chefe regional da ABIN
O recém-nomeado chefe da agência regional da ABIN em Belém - PA, Antonio Cláudio Fernandes Farias, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. A suspeita é a de envolvimento em irregularidades como servidor público. O agente, no entanto, diz ser inocente.
Tom Farias — como o agente é conhecido no Pará — é funcionário da Presidência da República, tendo feito sua carreira no extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 1993, três anos após a extinção do SNI, ele foi cedido para o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), onde ocupou o cargo de diretor de pessoal por oito anos.
Depois desse período, Tom Farias foi ‘‘devolvido’’ ao serviço secreto. Recentemente, acabou sendo escolhido pelo diretor-geral da Abin, Mauro Marcelo, como chefe da agência regional do serviço secreto em Belém.
É a gestão de Tom Farias à frente da Direção de Pessoal no Cefet de Belém que está sendo alvo de investigação por parte do MPF. A apuração do caso começou em 2002, numa auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).
Na época, a CGU apontou dezenas de irregularidades na gestão do Cefet de Belém e recomendou a instauração de procedimentos administrativos contra os diretores, inclusive Tom Farias. Eram duas as principais suspeitas que pesavam sobre o servidor: adulteração de um documento e envolvimento no desvio de R$ 767 mil referentes a pagamento de estagiários.
Duas semanas atrás, o procurador Ubiratan Cazetta, responsável pelo caso no MPF, resolveu apresentar uma ação de improbidade administrativa contra o chefe do escritório da ABIN em Belém e outras 14 pessoas supostamente envolvidas nos desvios ocorridos no Cefet.
OSSADAS DE GUERRILHEIROS DO ARAGUAIA:
ResponderExcluirEXÉRCITO E ABIN ESCONDEM FATOS RELEVANTES PARA A SOCIEDADE
Ex-militares confirmam torturas no Araguaia
Segundo depoimento de dez ex-soldados do Exército que participaram de ações, não só guerrilheiros foram torturados, mas também civis
Marcelo Auler – O Estado de S. Paulo – 14/9/2008 http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080914/not_imp241425,0.php
Dez ex-recrutas do Exército que participaram da Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1975 confirmaram, em depoimentos à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a execução de guerrilheiros pelos militares, assim como a prática de tortura não apenas contra os inimigos, mas também de civis. Nos depoimentos, esses ex-soldados denunciaram ter sofrido maus-tratos e sevícias nos treinamentos recebidos.
Falaram ainda da cooptação de índios pelas Forças Armadas para localizar membros do PC do B na selva. Mas não esclareceram o maior mistério do caso: a localização dos corpos dos guerrilheiros mortos.
"Trata-se de um fato diferenciado, que é a confissão de agentes do próprio Estado", diz o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre os documentos que a Ordem encaminhou, em março passado, ao Superior Tribunal Militar (STM). "Não são depoimentos de vítimas do ato, mas de quem confessa ter praticado, ainda que sob ordens, fatos graves. É uma diferença substancial. Daí porque a OAB reivindica que se apure a veracidade das declarações que, se verdadeiras, dão certo cunho de oficialidade ao que era negado."
Os depoimentos são de alguns dos 315 ex-soldados que ingressaram com 116 ações solicitando a reintegração às Forças Armadas no quadro da reserva remunerada. Alegam ter sofrido danos físicos e morais no combate à guerrilha, na região conhecida como Bico do Papagaio, no sul do Pará e, na época, norte de Goiás (hoje Tocantins). Das ações já protocoladas na Justiça Federal de Brasília, ao menos 275 são de sócios da Associação Brasileira dos Ex-combatentes da Guerrilha do Araguaia, segundo seu presidente, Dorimar Gomes Soares.
Ex-soldado, o hoje taxista Gomes Soares licenciou-se do cargo na associação para concorrer à Câmara Municipal de Marabá (PA) pelo PT. Ele explica a dificuldade para a localização dos corpos: "É uma questão que as Forças Armadas guardam a sete chaves. Fizeram muitas ações na região, que era uma mata selvagem e hoje a mata já não existe mais. Realizaram a operação limpeza, recolhendo cadáveres e ossadas."
Alguns dos ex-recrutas apontaram a Serra das Andorinhas, nas margens do Rio Araguaia, no sul do Pará, como local para onde os militares levaram os inimigos. A conselheira da OAB Herilda Balduíno, da Comissão de Direitos Humanos que ouviu os ex-soldados em 2006, lembra que essa versão da Serra das Andorinhas já circulava antes dos depoimentos.
"O local onde foram jogados vários guerrilheiros ainda vivos era chamado de buraco grande da Serra das Andorinhas, de difícil acesso", afirma o ex-enfermeiro Adailton Vieira Bezerra. Ele fala em "pelo menos oito pessoas, incluindo uma guerrilheira grávida", atiradas nesse buraco. Alega ter sido informado disso "pelos mateiros, entre eles Arlindo da Silva, e também por sargentos e oficiais daquela base".
No alto escalão do governo há reservas sobre as informações dos ex-soldados, como explicou um ministro ao Estado: "Nos contatos deles conosco, de vez em quando, logo transparece um certo componente de troca: se ajudarmos nas indenizações, eles ajudam a localizar. Assim fica muito difícil. Uma autoridade pública tem de manter longa distância de qualquer coisa que cheire a chantagem", comenta, pedindo para não ser identificado.
O ex-secretário de Direitos Humanos Nilmário Miranda esteve no Araguaia com um desses ex-soldados e garante: "Não deixamos nada sem verificar, mas as informações deles eram imprecisas."
A conselheira Herilda alerta ser preciso encarar os depoimentos com precaução, por serem de quem reivindica compensação por seqüelas supostamente geradas na guerrilha. Mas, admite, as declarações "devem ter algum grau de sinceridade, pois eles estavam no palco das operações e presenciaram os fatos".
O ex-soldado Eduardo Xavier dos Santos Oliveira revelou, por exemplo, que as Forças Armadas cooptaram indígenas para ajudar a localizar os guerrilheiros. Oliveira afirma que várias vezes conduziu para os helicópteros caixas que continham munições que eram distribuídas para os índios suruís. "Eles eram os melhores mateiros e recebiam por cada pessoa capturada entre 10 mil e 14 mil cruzeiros", conta. O livro Operação Araguaia, de Taís Morais e Eumano Silva, relata que, na busca pelos cadáveres, a Comissão de Desaparecidos Políticos, em 2005, encontrou na Reserva Indígena Suruí restos de pernas de duas pessoas, nove dentes e projéteis.
O conselheiro da OAB Nélio Machado, que estudou o caso, também defende cautela com as revelações. "Os depoimentos devem ser considerados por terem sido prestados de forma solene. O assunto nunca foi devidamente apurado, quer em relação à violência que provocou, quer em relação àqueles que de alguma forma foram vítimas de uma subordinação que praticamente inviabilizou a divergência, até mesmo no plano ético. Eles se achavam praticamente em estado de coação e sofreram seqüelas que não devem ser desconsideradas. Há muita dor dos dois lados."
(OESP, 14/9/08)
Vereador apresenta denúncia sobre ossadas
Diário do Pará – 26/8/08 -
http://www.diariodopara.com.br/noticiafull.php?idnot=790
BELÉM (PA) - O vereador Paulo Fonteles (PT-PA) levou ao conhecimento dos vereadores da Câmara Municipal de Belém (CMB), na sessão de ontem, as denúncias sobre a possível existência de ossadas de três guerrilheiros do Araguaia descobertas em uma cisterna durante as escavações nas obras de implantação do Projeto Feliz Lusitânia, conforme matéria publicada pelo DIÁRIO DO PARÁ na edição de domingo (24/8/08).
Fonteles fez questão de destacar a iniciativa do DIÁRIO, “por ter trazido à tona, em sua edição de domingo, matéria sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a sua ação no Estado, assim como a questão das três ossadas encontradas nas obras do Feliz Lusitânia”. Segundo ele, a denúncia, “apresentada de forma corajosa”, reabre uma antiga suspeita.
Fonteles declarou que, no primeiro semestre de 2003, ele chegou a denunciar na CMB que trabalhadores da empresa responsável pela execução das obras haviam encontrado as ossadas, que pertenceriam a guerrilheiros dados como desaparecidos. Porém, um homem que se identificou como funcionário da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) teria retirado as ossadas do local. Naquele ano, o então secretário de Cultura, Paulo Chaves, foi procurado, “mas não recebeu a comissão da Câmara Municipal”.
A denúncia, segundo o parlamentar, foi confirmada pelos operários e pelo Sindicato da Construção Civil à época, fatos que, somados às informações de um ex-capitão das Forças Armadas de que teria visto três presos em uma cela do QG do Exército no período da repressão à guerrilha, torna a história ainda mais real. “Nosso interesse é resgatar a história do Brasil e que a consciência do brasileiro não seja prejudicada por remanescentes da política de repressão”.
De acordo com Paulo Fonteles, existem remanescentes da política de repressão brasileira atuando na ABIN. “Recebi uma denúncia de que existe um agente atuando na ABIN-Seção Pará, que trabalhou na repressão política e tem buscado abafar as questões relacionadas ao Araguaia”, informou.
Esse agente teria trabalhado na Delegacia de Operações e Investigações (DOI) e no Comando de Operações de Defesa Interna (Codi) e sobre ele pesam casos de torturas, crimes e desaparecimentos.
Fonteles observa que a história dos guerrilheiros desaparecidos vem à tona novamente porque o Brasil está sendo pressionado pela Organização das Nações Unidas a abrir os arquivos da época da ditadura militar, por ser signatário de vários acordos internacionais na área de direitos humanos. “Mas os arquivos ainda não foram abertos, diferentemente do que já acontece na Argentina, Chile e Uruguai, que já o fizeram”, disse Fonteles. A recente iniciativa do Ministério da Justiça em defender a abertura desses arquivos como um todo “é uma luta pelo direito à memória e à vida e precisa ser apoiada”, completou.
Fonteles declarou que vai encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal e reafirmou a intenção de convocar o ex-secretário Paulo Chaves e a ABIN para darem explicações sobre o caso.
(Diário do Pará, 26/8/08)
cABIN E GASTOS COM CARTÕES CORPORATIVOS
ResponderExcluirSe é para acabar com a privacidade alheia, aí temos parte dos ESPIÕES da ABIN e seus gastos com cartões do governo federal sem comprovação de relevância para o País:
CPF / NOME COMPLETO / VALOR EM REAIS
49072153120 ADELIO BONTEMPO DE MELO NETO 6.000,00
22119680159 ALBERTO TADEU ARAUJO RODRIGUES AGUIAR 1.580,00
55578705049 ALEXANDRE HILDES GOMES RAMOS 3.000,00
22272348904 ALVARO ROBERTO CAVALLI ZIMMER 29.475,00
23879173168 ANA BEATRIZ FEIJO ROCHA LIMA 5.570,00
66777577815 ANTONIO CARLOS CEZAR 170,00
47708999391 ANTONIO GUALBERTO SAMPAIO SALES 8.000,00
03322920291 ARMANDO SOUSA DIAS 3.320,00
18212913520 CLAUDETE SOFIA SPINOLA 590,00
99301601834 CONCEICAO MARIA SABAT DA CRUZ 38.660,00
33426970163 CRISTINA CELIA FONSECA RODRIGUES 4.782,00
33023948704 DARIO MATTURO DIAS 41.320,00
76794687887 EDISON LEONCIO DE SOUSA 8.000,00
10251804100 EDISON VERES DOMINGUES 6.000,00
02764148291 EDVALDO RAMALHO BEZERRA 13.700,00
02239191287 ERNESTO CAVALCANTE HOMEM CARVALHO 7.770,00
27367010115 FERNANDO CESAR RUBENS COUTINHO 3.500,00
28179170144 GARIBALDI CILIAO DE ARAUJO 2.310,00
18523919104 GECY TENORIO DE TRANCOSO 20.000,00
03343499749 GELIO AUGUSTO BARBOSA FREGAPANI 4.620,00
44354908115 GILSON MOREIRA DOS SANTOS 10.752,00
21107718600 GLADSTON GONCALVES VILELA DE ANDRADE 30.600,00
12803804387 ISMAEL COSTA 1.410,00
57731667634 JACQUELINE DO CARMO PINTO 7.097,00
28629213000 JOAO ALBERTO GASPAR DOS SANTOS 10.240,00
08457379453 JOAO CAMPOS DA LUZ 540,00
64330745704 JOAO CARLOS DO NASCIMENTO 40.538,00
16438973149 JOAO GERALDO BROWN SILVA 1.000,00
14408384100 JONAS PEREIRA DE ANDRADE 6.790,00
06637124168 JORGE AUGUSTO TURQUIELLO 3.872,00
05152852420 JOSE ADONIAS DE ASSIS 13.900,00
17183200434 JOSE CARLOS CLEMENTE 10.500,00
02347512315 JOSE CARLOS DA SILVA E SILVA 6.566,00
70363064672 JOSIANE DA CONCEICAO FERNANDES 17.280,00
10356550478 LINO FONSECA DA SILVA SOBRINHO 6.000,00
29666384191 MARCELO ALVES MOROCINI 11.924,00
92066399868 MARCELO RAMOS AMORIM 27.280,00
26309505149 MARIA CRISTINA TAVARES RIBEIRO 34.000,00
08608385104 NATAL GOMES DE ASSUNCAO 25.500,00
18559336168 OTAVIO CARVALHO NASCIMENTO JUNIOR 20.530,00
34843701734 PAULO DE SOUZA CARVALHO FILHO 16.000,00
62610252749 PAULO SERGIO AROUCK DE SOUZA 3.000,00
00766313204 RAIMUNDO JOSE RAMOS PEREIRA 12.418,00
05943981187 RICHARDS AMERICO SAMPAIO PROAZZI 6.000,00
38727250768 ROBERTO LOPES VIRGINIO 6.000,00
03614353478 ROBERTO SARMENTO DA FONSECA 60,00
31890873187 RONALDO ZONATO ESTEVES 5.220,00
22043110144 SEBASTIAO DO NASCIMENTO FILHO 1.780,00
11832282287 SERGINALDO WILLIAMS LIMA DA FONSECA 4.845,00
14361620172 VALERIO PEREIRA DOS SANTOS 40.386,00
http://congressoemfoco.ig.com.br/UserFiles/Image/tabelacartaocorporativofinal.xls
William, obrigado pela participação na postagem.
ResponderExcluirAs notícias de denúncias contra a Abin que você traz são muito sérias, algumas até pitorescas. Sem dúvidas, o Serviço de Inteligência no Brasil tem lá o seu passado negro. Durante a Ditadura Militar, momento mais terrível da história brasileira, o Serviço Nacional de Informação - SNI (antecessor da Abin) era responsável pela Censura, pela investigação e violação da privacidade de cidadãos que contestavam o Governo, pela repressão a movimentos sociais, dentre outros serviços sujos. Há ligações entre o SNI e a Abin, no que diz respeito às instalações e quadro de funcionários. Mas o Serviço de Inteligência de hoje, na Democracia, é muito diferente do que foi na Ditadura.
Como eu falo no texto, todos os exceços e irregularidades da Abin devem ser punidos pelo Governo. Mas será que a Agência é esse monstrengo de infitas cabeças que alguns estão pintando? Nas notícias que você trouxe, por exemplo, parece que há muitas suspeitas, mas nada definitivamente comprovado. Veja que elas contém expressões como: "...denúncias sobre a possível existência de ossadas...", "...denúncias de esquemas de fraudes sendo investigadas...", "...está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará..." etc. Não é nem um pouco estranho que a Abin e a PF estejam sendo alvejadas de maneira tão insistente, imediatamente após a prisão de Daniel Dantas? É isso que me intriga.
Mas é relativamente fácil verificar a veracidade dos fatos narrados nas reportagens do Jornal Diário do Pará:
ResponderExcluirMPF / PA telefone 91 3299 0100
Vereador Paulo Fonteles PT-PA (ctt via diretório municipal do PT-PA)
Os processos são robustos em termos de provas documentais e encontram-se no MPF / PA.
As irregularidades praticadas pelos agentes secretos brasileiros são muito corriqueiras, em parte pela certeza da impunidade. Parte dos problemas da ABIN deve-se ao fato de que mais de 50% do efetivo é de funcionários oriundos do maldito SNI e que "controlam" mais 30%, que são os funcionários cedidos, por meio de requisição, de outros órgãos. O que falta ao sucessor do SNI é missão definida e enxugamento de quadros e de distribuição de escritórios de representação pelo País. O órgão NÃO TEM MISSÃO E OBJETIVOS DE ATUAÇÃO. Além de não ter nenhum controle efetivo, institucional ou social. A falta de privacidade na sociedade brasileira (até dos agentes secretos cf coment. anterior) é um passo para a destruição dos Direitos Individuais previstos na CF88.
É interessante que as denúncias não adequadamente apuradas envolvendo ABIN e crimes diversos são preponderantemente da representação de Belém, estado do Pará, estado no qual as cicatrizes da Guerrilha do Araguaia não foram completamente cicatrizadas, talvez pela omissão dos órgãos de controle no que diz respeito aos locais de sepultamento das mais de 140 pessoas desaparecidas ao longo do período de repressão militar. Com certeza, o novo foco das novas denúncias envolvendo ABIN e podridão estarão cada vez mais perto de: militares, estelionatos, falsificação e venda de documentos públicos, Pará e Guerrilha do Araguaia.
ResponderExcluirEntendo, Wiiliam.
ResponderExcluirEntão, há muito que se fazer para melhorar a Abin. Infelizmente não parece ser esta a intenção das críticas que determinados políticos, o presidente do STF e setores da mídia têm feito. Agora ficou provado que os equipamentos da Abin não podem fazer grampos. Isso não vai ser suficiente para interromper a recente e súbita investida contra a Abin e a Polícia Federal. Essa movimentação só estará satisfeita quando a Satiagraha for anulada e Daniel Dantas não correr mais riscos. Espero que não sejam bem sucedidos...